Redação Rota Araguaia

Na quarta-feira, 11 de hoje, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, localizada em Brasília, aprovou um projeto de lei que propõe a transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, situado a 65 km de Cuiabá, para o governo estadual. O placar da votação registrou 11 votos a favor e três contrários.

A votação ocorreu com caráter terminativo e, na ausência de recursos para votação no plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O governo do estado planeja investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, com o intuito de evitar a concessão. Anteriormente, um edital do Instituto Chico Mendes, responsável pela administração do parque, estipulava que a empresa vencedora deveria investir apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e poderia cobrar até R$ 100 por pessoa como taxa de entrada.

O projeto de lei foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD) e teve o senador Mauro Carvalho como relator, que já havia lido seu relatório na semana passada. A votação foi adiada anteriormente devido a um pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto inclui cláusulas relacionadas ao uso de água de qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.

Disputa pela transferência para o governo estadual: A discussão sobre a transferência da gestão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães começou em junho de 2018, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com o objetivo de transferi-la para o governo estadual.

Em fevereiro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou os primeiros editais para a realização de estudos técnicos visando à concessão de oito parques nacionais, incluindo o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

O debate ressurgiu há seis meses quando o advogado Julier Sebastião questionou o assunto em uma postagem nas redes sociais.

Em 7 de março, a Justiça negou um recurso do governo estadual para assumir a gestão do parque através da autarquia MT Par. A concessão da unidade de conservação (UC) foi concluída em 2022, e o Fundo de Investimento em Participações -- Parques FIP foi o vencedor do edital.

Gestão: Nos últimos três anos, o governo estadual havia feito várias tentativas junto ao governo federal para assumir a gestão do parque, mas esses pedidos não foram aceitos pela administração anterior. Pelo contrário, o governo federal optou pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso busca o apoio da classe política ligada ao governo Lula (PT) para fazer o pedido novamente.

Apesar da vitória da iniciativa privada no edital, a gestão do parque permanece nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Isso implica em investimentos esperados de R$ 18 milhões por parte da concessionária, que administrará o parque por 30 anos e deve melhorar a infraestrutura de visitação, oferecendo transportes atrativos, criando mirantes, proporcionando passeios e melhorando a acessibilidade do parque, além de explorar novas áreas com potencial turístico. A concessão feita pelo ICMBio tem como objetivo ampliar os serviços de apoio à visitação, revitalizar o meio ambiente e modernizar o parque sob a gestão da iniciativa privada.